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Termos e Condições
1. Objeto, aceite e natureza dos serviços
Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site da IRCT Saúde, a consulta de informações institucionais e a contratação de cursos, treinamentos, eventos, congressos, palestras, mentorias, materiais educacionais e serviços presenciais ou híbridos oferecidos pela empresa. Ao navegar no site, solicitar atendimento, realizar inscrição ou efetuar pagamento, o usuário declara que leu e aceitou estes termos, a Política de Privacidade e LGPD, a Política de Cookies e a Política de Cancelamento e Reembolso.
Os cursos e eventos da IRCT Saúde têm finalidade educacional, técnica e profissional. A participação não substitui formação legalmente exigida, registro profissional, autorização de conselho de classe, habilitação técnica, supervisão profissional, protocolos internos da instituição do participante ou avaliação individual de competência prática. O participante é responsável por verificar se possui os requisitos necessários para aplicar técnicas ou conhecimentos em seu contexto profissional.
2. Inscrições, pagamentos, turmas e certificados
As inscrições estão sujeitas à disponibilidade de vagas, confirmação de pagamento, formação de turma mínima quando aplicável e validação de informações fornecidas pelo participante. A IRCT Saúde poderá recusar ou cancelar inscrição quando houver dados inconsistentes, inadimplência, suspeita de fraude, violação destes termos ou impossibilidade operacional de realização da turma.
Valores, datas, carga horária, local, conteúdo programático, instrutores, bônus e condições comerciais são informados nas páginas de venda, materiais oficiais ou canais de atendimento. A IRCT Saúde poderá alterar data, local, instrutor ou formato operacional quando necessário, desde que preserve a finalidade educacional do curso ou ofereça alternativa adequada ao participante.
Certificados, quando previstos, dependem do cumprimento dos critérios informados para cada curso, como presença mínima, conclusão das atividades exigidas, regularidade da inscrição e validação administrativa. O certificado não concede automaticamente habilitação profissional, autorização legal de atuação ou registro em conselho de classe.
3. Conduta, propriedade intelectual, cancelamentos e responsabilidades
O participante deve manter conduta ética, respeitosa e compatível com o ambiente educacional e profissional. A IRCT Saúde poderá impedir ou remover a participação de pessoa que pratique assédio, discriminação, perturbação da aula, uso indevido de imagem de terceiros, gravação não autorizada, compartilhamento indevido de materiais, tentativa de fraude ou qualquer comportamento que prejudique a segurança, a aprendizagem ou a reputação do curso.
Materiais didáticos, apostilas, aulas, imagens, gravações, métodos, marcas, textos, layouts e demais conteúdos da IRCT Saúde são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e normas aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, venda, disponibilização pública, gravação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
Pedidos de cancelamento, desistência, remarcação ou reembolso seguem a Política de Cancelamento e Reembolso publicada no site e a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas pela internet. Em caso de conflito entre materiais promocionais e documentos publicados no site, prevalecerá a condição mais específica e atual informada pela IRCT Saúde para a turma contratada.
A IRCT Saúde não se responsabiliza por aplicação prática indevida dos conhecimentos pelo participante, descumprimento de normas profissionais, uso fora do escopo ensinado, ausência de autorização legal para exercer determinada atividade ou danos decorrentes de conduta de terceiros. Dúvidas sobre estes termos devem ser enviadas para contato@irctsaude.com.br ou WhatsApp (34) 99324-3625. Última atualização: 15 de julho de 2026.